Política de Privacidade e Proteção de Dados.

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo informar, de maneira clara e acessível, as condições sob as quais a Centro de Extensão Universitária realiza o tratamento de dados pessoais, garantir que os titulares compreendam seus direitos e os mecanismos para exercê-los, e demonstrar o compromisso com a proteção de dados, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Abrangência e escopo

Esta Política aplica-se a visitantes, clientes, parceiros e colaboradores que interajam com a empresa e com seus canais digitais, incluindo este site, e abrange todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela empresa no território nacional.

3. Fundamento legal e normativa

O tratamento de dados pessoais aqui descrito observa:

• LGPD — Lei nº 13.709/2018: tratamento de dados pessoais (arts. 6º, 7º, 11, 18, 33 e 46);
• Resoluções e guias da ANPD: boas práticas de proteção de dados;
• Demais regulamentações aplicáveis de proteção de dados e segurança da informação.

4. Definições

Para os fins desta Política, considera-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual ou dado genético ou biométrico vinculado a pessoa natural;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados tratados;
• Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento (neste caso, a Centro de Extensão Universitária);
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

5. Dados coletados e finalidades

Podemos tratar dados pessoais fornecidos voluntariamente por você — como nome, e-mail e telefone — para responder contatos, preparar propostas e prestar os serviços de publicidade digital contratados. Também podem ser coletados dados de navegação do site (como dispositivo e cookies) para medir o desempenho das páginas e melhorar a experiência.

O diagnóstico disponível neste site é processado localmente no seu navegador: nenhuma resposta é enviada à empresa. As bases legais aplicáveis são a execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), o legítimo interesse (art. 7º, IX), o consentimento (art. 7º, I) e o exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

6. Compartilhamento de dados pessoais

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para o cumprimento das finalidades desta Política e sob instrumentos que exigem o mesmo nível de segurança, podendo ocorrer com:

• Prestadores de serviços e parceiros (relacionamento, back office, tecnologia e hospedagem de dados);
• Autoridades públicas, para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, incluindo a ANPD.

7. Transferência internacional de dados

Quando a utilização de provedores sediados no exterior implicar transferência internacional de dados pessoais, a empresa adota as salvaguardas do art. 33 da LGPD e firma contratos com tais operadores assegurando grau de proteção adequado.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo e mediante requisição ao Encarregado:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Obter informação sobre o compartilhamento de dados;
• Revogar o consentimento.

9. Segurança e incidentes

A empresa adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação (art. 46 da LGPD), incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e monitoramento. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a empresa comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos prazos e termos da regulamentação vigente, indicando as medidas adotadas.

10. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

A empresa designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD.

Para falar com o Encarregado, escreva para ester.rios@ise.org.br ou ligue para (11) 3177-8384.

11. Cookies

Este site utiliza apenas cookies essenciais ao seu funcionamento e não utiliza cookies de análise de audiência nem de publicidade. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

12. Prazo de armazenamento

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Depois disso, os dados são excluídos ou anonimizados.

13. Disposições gerais

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo; a versão revisada será publicada neste site, com indicação da data da última atualização. Ela é regida pela legislação brasileira, ressalvada a resolução de conflitos por mediação ou arbitragem.